Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do Diagnóstico de Sustentação Empresarial (DSE), plataforma digital disponível em dse.empresapensa.com, operada pela Souza & Barreira Advogados, inscrita na OAB/SP sob o nº 20.195, com sede em Santos, São Paulo.

Ao acessar o DSE e concluir o processo de pagamento, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos.

1. O Que é o DSE

O Diagnóstico de Sustentação Empresarial é uma experiência estratégica guiada por inteligência artificial, complementada por análise humana especializada, voltada à leitura da estrutura decisória, societária, contratual e organizacional de empresas.

O DSE não constitui prestação de serviços jurídicos individualizados, não substitui assessoria jurídica especializada e não representa parecer, consulta ou aconselhamento jurídico nos termos do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994). É um instrumento de inteligência organizacional voltado à compreensão estratégica da empresa pelo próprio gestor.

2. Acesso e Conta

O acesso ao DSE é realizado mediante login com e-mail e senha enviados por WhatsApp após a confirmação do pagamento pela plataforma Asaas.

• Cada licença é individual e intransferível, vinculada ao e-mail cadastrado
• O usuário é responsável pela confidencialidade de sua senha e por todas as ações realizadas em sua conta
• Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve comunicar imediatamente pelo WhatsApp: 55 13 99659-7991
• O compartilhamento de credenciais com terceiros é vedado e pode resultar no encerramento do acesso sem reembolso

3. Uso Permitido

O usuário pode utilizar o DSE exclusivamente para:

• Realizar o diagnóstico estratégico da empresa sobre a qual é decisor ou gestor
• Acessar o Retrato Estratégico e os demais entregáveis gerados ao final do processo
• Participar da Sessão Estratégica de Devolutiva com a equipe Souza & Barreira

4. Uso Vedado

É expressamente proibido:

• Reproduzir, copiar, vender ou licenciar o acesso ou os conteúdos do DSE para terceiros
• Utilizar o sistema para finalidades diversas do diagnóstico estratégico próprio
• Tentar extrair, reverse-engineer ou replicar a lógica, os prompts ou os algoritmos do sistema
• Inserir informações falsas, de terceiros sem autorização ou dados de empresas das quais não é responsável
• Realizar acessos automatizados, scrapers ou bots
• Utilizar os outputs do DSE para fins comerciais de terceiros sem autorização escrita prévia

5. Entregáveis e Prazo

Após a conclusão do diagnóstico guiado, o usuário recebe:

• Primeiro Olhar — síntese estratégica imediata apresentada na plataforma
• Retrato Estratégico — relatório PDF completo, enviado via WhatsApp após a Sessão de Devolutiva
• Sessão Estratégica de Devolutiva — videoconferência com Andreia e/ou Marcelo Barreira, agendada pelo usuário via link disponibilizado ao final do diagnóstico

A Sessão de Devolutiva deve ser agendada em até 60 dias após a conclusão do diagnóstico. Após esse prazo, a disponibilização da sessão fica sujeita à agenda e não gera direito a reembolso pela inércia do usuário.

6. Pagamento e Cancelamento

O valor do DSE é de R$ 2.497,00, pago em pagamento único via PIX ou parcelado em até 3 vezes no cartão de crédito, processado exclusivamente pela plataforma Asaas Pagamentos S.A.

O usuário tem direito ao cancelamento e reembolso integral, sem necessidade de justificativa, em até 7 (sete) dias corridos a contar da data do pagamento, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), desde que o diagnóstico guiado não tenha sido concluído.

Após a conclusão do diagnóstico ou decorridos os 7 dias, o cancelamento não gera direito a reembolso, salvo a critério exclusivo da Souza & Barreira em situações excepcionais devidamente fundamentadas.

Para solicitar cancelamento, enviar mensagem pelo WhatsApp (13) 99659-7991 com o texto "Cancelamento DSE — [nome]".

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma DSE, incluindo mas não se limitando a: metodologia, textos, estrutura de perguntas, lógica de síntese, poesias autorais, relatórios-modelo e identidade visual, é de propriedade exclusiva da Souza & Barreira Advogados e protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direito Autoral).

O Retrato Estratégico gerado para o usuário é de uso pessoal e empresarial do contratante, vedada sua reprodução ou comercialização sem autorização.

8. Limitação de Responsabilidade

A Souza & Barreira Advogados não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas pelo usuário com base nos insights do DSE
• Resultados empresariais, financeiros, jurídicos ou econômicos decorrentes do uso do diagnóstico
• Indisponibilidades temporárias da plataforma por manutenção, falhas técnicas ou fatores externos
• Perda de dados causada por falha do usuário (ex: perda de senha sem contato com o suporte)

A responsabilidade total da Souza & Barreira, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo usuário pelo serviço contratado.

9. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais coletados no âmbito do DSE está descrito na Política de Privacidade, disponível em dse.empresapensa.com/privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

10. Modificações

A Souza & Barreira Advogados reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por WhatsApp com antecedência mínima de 10 dias. O uso continuado da plataforma após a comunicação implica concordância com os novos Termos.

11. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da Comarca de Santos, São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.