Política de Privacidade e Proteção de Dados

Esta Política de Privacidade descreve como a Souza & Barreira Advogados, inscrita na OAB/SP sob o nº 20.195, com sede em Santos, São Paulo, trata os dados pessoais coletados em conexão com o Diagnóstico de Sustentação Empresarial (DSE), disponível em dse.empresapensa.com.

Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e com o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB.

1. Controlador de Dados

Razão social: Souza & Barreira Advogados

Responsável: Andreia Barreira e Marcelo Barreira

Inscrição OAB: OAB/SP nº 20.195

Endereço: Santos, São Paulo, Brasil

E-mail para assuntos de privacidade: marcelobarreira@aasp.org.br

WhatsApp: (13) 99659-7991

2. Dados Coletados

Para a prestação dos serviços do DSE, coletamos:

Dados de identificação:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone (WhatsApp)
• Nome da empresa

Dados do diagnóstico (natureza estratégica e confidencial):

• Respostas às 31 questões do DSE, envolvendo estrutura societária, governança, contratos, dinâmica decisória e crescimento
• Informações sobre a composição societária da empresa
• Padrões organizacionais identificados pelo sistema

Dados de pagamento:

• Processados exclusivamente pela plataforma Asaas Pagamentos. O Souza & Barreira não armazena dados de cartão de crédito ou conta bancária.

Dados de acesso:

• Endereço IP, data e hora de acesso, dispositivo e navegador (para segurança e conformidade)

3. Finalidade do Tratamento

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Execução do contrato de prestação de serviços do DSE
• Geração do Retrato Estratégico e dos demais entregáveis do diagnóstico
• Realização da Sessão Estratégica de Devolutiva
• Comunicação sobre o andamento do serviço contratado (por WhatsApp)
• Cumprimento de obrigações legais aplicáveis à advocacia

Não utilizamos seus dados para fins de marketing de terceiros, venda de informações ou quaisquer finalidades não relacionadas ao serviço contratado.

4. Base Legal (art. 7º da LGPD)

• Execução de contrato (art. 7º, V) — dados necessários para prestação do serviço DSE
• Consentimento (art. 7º, I) — para comunicações complementares ao serviço
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — obrigações do Estatuto da OAB
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — segurança do sistema e prevenção a fraudes

5. Compartilhamento de Dados

Os dados são acessados exclusivamente por:

• Andreia e Marcelo Barreira — para análise estratégica e condução da Sessão de Devolutiva
• Anthropic, Inc. (EUA) — para processamento linguístico das respostas do diagnóstico via Claude API. A Anthropic processa os dados em conformidade com suas próprias políticas de privacidade e não os utiliza para treinamento de modelos sem consentimento explícito
• Asaas Pagamentos S.A. — exclusivamente para processamento do pagamento

Não vendemos, alugamos nem compartilhamos dados com terceiros para qualquer finalidade comercial ou publicitária.

6. Retenção de Dados

• Dados do diagnóstico: retidos por 5 anos após a conclusão do serviço, para fins de continuidade do atendimento e cumprimento de obrigações legais da advocacia
• Dados de acesso (logs): retidos por 6 meses
• Dados de pagamento: geridos pela Asaas conforme política própria

Após o prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura, salvo obrigação legal que exija prazo maior.

7. Segurança

Adotamos as seguintes medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Transmissão criptografada (HTTPS/TLS) em todas as comunicações
• Banco de dados com acesso restrito e autenticado
• Senhas armazenadas com hash (bcrypt)
• Tokens de acesso com expiração controlada
• Acesso aos dados restrito a Andreia e Marcelo Barreira

8. Seus Direitos (art. 18 da LGPD)

Você tem direito a, a qualquer momento:

• Confirmação e acesso — saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção — solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização ou eliminação — solicitar a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado
• Revogação do consentimento — quando o tratamento se baseia em consentimento
• Informação sobre compartilhamento — saber com quais entidades seus dados são compartilhados
• Oposição — opor-se ao tratamento em caso de descumprimento desta política

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo WhatsApp (13) 99659-7991. Responderemos em até 15 dias úteis.

9. Cookies

O sistema utiliza cookies estritamente necessários para o funcionamento da plataforma (autenticação e sessão). Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário ou análise comportamental de terceiros.

10. Sigilo Profissional do Advogado

Todas as informações compartilhadas no contexto do DSE estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, nos termos do art. 34, VII do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/1994) e do art. 25 do Código de Ética e Disciplina da OAB. Este sigilo é irrenunciável, não se extingue com o término da relação profissional e prevalece sobre qualquer outra obrigação, salvo ordem judicial.

11. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível em dse.empresapensa.com/privacidade. Alterações relevantes serão comunicadas por WhatsApp aos usuários ativos.

12. Autoridade de Proteção de Dados

Caso entenda que seus direitos não foram atendidos, você pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.